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28 de Junho de 2022

Modelo Agravo de Petição Trabalhista

Destinados ao Exame de Ordem - 2º fase

Thiago L Conessa, Advogado
Publicado por Thiago L Conessa
há 5 dias
Modelo Agravo de Petição Trabalhista.docx
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AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE ___

Processo nº

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 897, a, da CLT, INTERPOR:

AGRAVO DE PETIÇÃO

Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam:

a.) a garantia integral do juízo, na forma exigida pelos arts. 880 e 884 da CLT.

b.) as custas processuais, no valor de R$___, que serão pagas pelo executado ao final da execução, conforme determina o art. 789-A, IV, da CLT.

c.) a delimitação de matérias e valores impugnados, fundamentado no art. 897, § 1º, da CLT:

I – matérias impugnadas;

II – valores impugnados.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias, segundo estabelece o art. 900 da CLT, e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado.

OAB nº

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO

I - PRELIMINAR DE MÉRITO

Apontar os erros de procedimento ocorridos na execução.

II – PREJUDICIAIS DE MÉRITO

Arguir a prescrição intercorrente quando o recorrente for o executado (art. 11-A da CLT);

Arguir a prescrição bienal – no caso de ação de execução de título executivo extrajudicial);

Impugnar a sentença que acolhe cálculos incorretos quanto à prescrição.

III – MÉRITO

O juízo da execução julgou (im) procedente os embargos à execução, sob os seguintes argumentos:

A sentença não merece ser mantida, pois...

Diante do exposto, requer a reforma da sentença de ... para ....

IV – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer conhecimento do presente recurso e o acolhimento da preliminar de mérito para ...., sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para ..... e, sucessivamente, no mérito, o provimento, para fins de reforma da sentença para ....

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

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