Modelo de Embargos ao TST - Infringentes/Divergentes

À __ TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº

NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO EMBARGADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. 894, II, da CLT, INTERPOR:

EMBARGOS AO TST

Para a colenda Seção de Dissídios Individuais do TST

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam:

a.) o depósito recursal: efetuado no valor de ___, conforme guia anexa;

b.) as custas processuais: recolhidas quando da interposição do recurso ordinário, no valor de R$____.

Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido;

c.) o prequestionamento: a matéria objeto do presente recurso foi tratada no acórdão recorrido, estando, portanto, devidamente prequestionada, nos termos da Súmula 297 do TST.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 8 dias, consoante estabelece o art. 900 da CLT, e a posterior remessa à Colenda Seção de Dissídios Individuais do TST.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

À COLENDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RAZÕES DOS EMBARGOS AO TST POR DIVERGÊNCIA

I – PRELIMINARES DE MÉRITO

II – PREJUDICIAIS DE MÉRITO

III – MÉRITO

§ 1º A Colenda Turma do TST julgou... Observa-se pelo trecho a seguir do acórdão recorrido que a matéria está prequestionada: “...”.

§ 2º Tal decisão caracteriza divergência jurisprudencial. Observe:

§ 3º (transcrever os julgados)

§ 4º Apesar de os acórdãos paradigmas estabelecerem que (...), o acordão posicionou-se de forma contrária, estabelecendo que (...).

§ 5º Defender o melhor posicionamento...

§ 6º Diante do exposto, requer a reforma da decisão a fim de (...).

IV – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, o acolhimento das preliminares de mérito para ____, sucessivamente, o acolhimento das prejudiciais de mérito para ___ e, sucessivamente, no mérito, o provimento do recurso para fins de reforma do acórdão para ____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº