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28 de Junho de 2022

Modelo de Ação Possessória Trabalhista

Destinados ao Exame de Ordem - 2º fase

Thiago L Conessa, Advogado
Publicado por Thiago L Conessa
há 5 dias
Modelo de Ação Possessória Trabalhista.docx
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE __

NOME DA EMPRESA, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos arts. 554 e seguintes do CPC, PROPOR:

INTERDITO PROIBITÓRIO OU AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE OU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR

Em face ____, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – FATOS

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

1. Da competência da Justiça do Trabalho

2. Prova da posse, do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse

A prova de posse, do esbulho ou da turbação são exigidas pelo art. 561 do CPC para as ações de manutenção de posse e de reintegração.

No caso de interdito proibitório, cabe ao autor provar a posse e a iminência de esbulho ou de turbação, uma vez que o art. 568 do CPC institui a aplicação das mesmas regras que são válidas para a ação de manutenção e de reintegração.

Art. 568 do CPC

Art. 561 do CPC

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III - a data da turbação ou de esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda de posse, na ação de reintegração.

IV – LIMINAR

Nos casos de ação de manutenção ou de reintegração de posse, requerer, com fundamento no art. 562 do CPC, a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração, sem ouvir o réu.

Art. 562 (...)

Na hipótese de interdito proibitório, requerer o mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preconceito, nos termos do art. 567 do CPC.

Art. 567 (...)

V – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

a.) a concessão do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, sem oitiva da parte contrária, com base no art. 562 do CPC (no caso de ação de manutenção ou de reintegração de posse), OU a concessão de mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito, à luz do art. 567 do CPC (no caso de interdito proibitório);

b.) a citação do réu, nos termos do art. 564 do CPC;

Art. 564 (...)

c.) a produção de todos os meios de provas em direitos admitidos, em especial a prova documental, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas;

d.) o julgamento procedente da ação de interdito proibitório ou de manutenção de posse, ou de reintegração de posse, confirmando os termos da liminar requerida, e, se for o caso da proposta, condenando o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, à luz do art. 555, I, do CPC.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  • Reintegração de posse: esbulho.
  • Manutenção de posse: turbação.
  • Interdito Proibitório: esbulho ou turbação.

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