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28 de Junho de 2022

Modelo de Ação Monitória Trabalhista

Destinados ao Exame de Ordem - 2º fase

Thiago L Conessa, Advogado
Publicado por Thiago L Conessa
há 5 dias
Modelo de Ação Monitória Trabalhista.docx
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AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE ___

NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos arts. 700 e seguintes do CPC e 769 da CLT, PROPOR:

AÇÃO MONITÓRIA

Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – FATOS

O reclamante deverá narrar os fatos, relatando que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

1. Competência da Justiça do Trabalho

Sustentar que a ação monitória é cabível no Processo do trabalho, pois, nos termos do art. 114, I, da CF, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho e, uma vez que a CLT é omissa quanto à ação monitória e esta é compatível com o Processo do Trabalho, aplica-se o CPC.

III – MÉRITO

O reclamante deve sustentar que, à luz do Art. 700 do CPC, a ação monitória é cabível por aquele que afirmar, com fulcro em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Na sequência, deve mencionar o direito assegurado na prova escrita sem eficácia de título executivo que possui.

Por fim, deve requer a expedição de mandado monitório.

III – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

a.) a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de ___ no prazo de 15 dias, sendo consequentemente extinto o processo com resolução do mérito (art. 701 do CPC);

b.) caso não ocorra o cumprimento, que o reclamado possa apresentar os embargos monitórios em audiência (art. 702 do CPC), sob pena de revelia e constituição da prova escrita em título judicial;

c.) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a prova documental;

d.) por fim, a improcedência dos embargos eventualmente apresentados e a constituição da prova escrita em título executivo judicial, seguindo a execução pelas regras da CLT (arts. 701, § 2 e 702, § 8, do CPC), bem como a condenação do reclamado em custas e honorários advocatícios.

Atribui-se à causa o valor de R$______

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa, de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

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