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28 de Junho de 2022

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista

Destinados ao Exame de Ordem - 2º fase

Thiago L Conessa, Advogado
Publicado por Thiago L Conessa
há 5 dias
Modelo de Ação Rescisória Trabalhista.docx
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EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO.

Processo nº

NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 836 da CLT e no art. 966, V, do CPC, PROPOR:

AÇÃO RESCISÓRIA

Em face do RECLAMADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

A presente ação rescisória foi proposta com observância das disposições legais. Atente-se:

a.) Legitimidade: uma vez que o autor foi parte na ação cuja decisão se pretende desconstituir, sendo, portanto, parte legítima a propor a presente ação rescisória, com base no art. 967, I, do CPC.

b.) Tempestividade: tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu há pouco mais de um mês, a presente ação é tempestiva, uma vez que foi observado o prazo decadencial de 2 anos para a sua propositura, previsto no art. 975 do CPC e na súmula 100, I, do TST.

c.) Depósito prévio: o depósito prévio foi realizado no importe de R$____, correspondente a 20% do valor da causa da ação rescisória, como determina o art. 836 da CLT.

III – MÉRITO

- Honorários advocatícios;

IV – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

a.) a citação da reclamada para apresentar contestação no prazo fixado pelo relator, não inferior a 15, nem superior a 30 dias, com base no art. 970 do CPC, sob pena de revelia;

b.) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial a documental, nos termos do art. 972 do CPC; e

c.) por fim, o julgamento procedente da ação rescisória, a fim de rescindir a decisão transitada em julgado a um novo julgamento do pedido pelo Tribunal da causa (art. 968, I, do CPC).

Atribui-se à causa o valor de R$_____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- O depósito prévio é de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade.

- O direito de propor a ação rescisória se extingue em dois anos (prazo decadencial), contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

- Poderá ser requerida tutela cautelar e tutela antecipada (Art. 969 CPC).

Sentença -> TRT

TRT -> TRT

TST -> TST

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